Responsável pela elaboração do substitutivo integral do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023), Dilmar Dal Bosco (UNIÃO) rebateu o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Carlos Mello, que condenou a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com o líder do governo, o MPA interfere em assunto estadual e deveria estar preocupado com a preservação dos peixes.
“Eu acho estranho o ministro da pesca tratar sobre essa legislação. O ministro da Pesca deveria preservar os peixes brasileiros e não interferir numa legislação estadual, onde nós sabemos da realidade”, disse, nesta segunda-feira (19), após reunião no Palácio Paiaguás, onde deputados apresentaram as mudanças propostas ao texto original durante reunião com o governador Mauro Mendes (União) e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
“Talvez ele está desconhecendo o teor do projeto, ou está não cumprindo com o papel dele, que é exatamente o ministro da Pesca, que tem que motivar o turismo da pesca no Brasil. Acho muito estranho o ministro adentrar em legislação estadual, quando nós não adentramos em legislação federal”, completou.
O posicionamento técnico do MPA, no entanto, levou em consideração a avaliação de que o projeto estadual afronta a Lei da Pesca, que é federal. O ministério foi provocado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que esteve em Brasília na semana passada, ao lado dos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.
Para o MPA, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo de Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca. “A nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse Mello.
Fonte: Airton Marques / Do Local – Max Aguiar / Olhar Direto
