A novela dos desvios de dinheiro público envolvendo antigos administradores do Terminal Rodoviário de Alta Floresta pode ganhar novos desfechos, isso por conta de um requerimento aprovado em sessão nesta terça-feira (14/09) solicitando da prefeitura, informações referentes a movimentações da unidade dos últimos 5 anos, período que compreende todo o segundo mandado do ex-prefeito Asiel Bezerra.
O requerimento sob número 44/2021 de autoria dos vereadores Luciano da Silva (PODE) e Zé Eskiva (PL) é endereçado ao prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Moreira e Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino e busca as seguintes informações:
- 1 – nome do ou dos responsáveis pela movimentação financeira dos recursos provenientes da arrecadação do terminal rodoviário nos últimos cinco anos;
- 2 – como era feita a entrega das taxas de embarque para os responsáveis pelo Terminal Rodoviário;
- 3 – como era feita a entrega e o recebimento das taxas de embarque para as empresas de venda de passagens do Terminal Rodoviário nos últimos cinco anos;
- 4 – número de Taxas de Embarque emitidas nos últimos cinco anos;
- 5 – número de Taxas de Embarque pagas por agência nos últimos cinco anos;
- 6 – valor arrecadado mensalmente e anualmente nos últimos cinco anos.
O documento ainda traz a seguinte justificativa:
Há alguns meses foi informado pelo Executivo Municipal que um servidor contratado para gerenciar o Terminal Rodoviário teria desviado valores provenientes da taxa de embarque e dos recursos que eram cobrados pela utilização dos banheiros daquele local.
Foi instaurado então um Processo Administrativo Disciplinar contra o suspeito e exonerado o mesmo do cargo, sendo realocado outro servidor para administrar o local.
A Polícia Judiciária Civil também instaurou um Inquérito Policial contra o servidor e está ouvindo testemunhas do caso. Documentos também foram encaminhados para a Polícia para que o caso pudesse ser esclarecido.
Ocorre que diante de informações obtidas recentemente por este vereador dão conta que o problema é maior que o exposto no início da investigação, sendo que o valor arrecadado nos últimos meses tem sido muito acima da arrecadas mensal dos últimos anos.
As informações solicitadas neste requerimento ajudarão a desvendar se houve um dano ao erário público muito maior do que o estimado e sendo função do vereador, estabelecido no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município faz-se necessário a obtenção dos dados para que seja cumprida a função legislativa na sua essência.
Para os autores, a atual gestão que comanda a rodoviária conseguiu arrecadar um montante superior ao estimado, o que pode demonstrar que o desvio de recursos daquela instituição pode ser maior do que o estimado.
Eles ainda pretendem recolher material para dar inicio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, para que seja investigado mais a fundo a participação de outros funcionários, empresas e até políticos.
Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. Os poderes atuais das Comissões Parlamentares de Inquérito são resultado de uma jurisprudência construída com base na Constituição de 1988 e validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da premissa de que, nessas comissões, o Legislativo ganha algumas atribuições que são exclusivas do Poder Judiciário..
Fonte: Redação do Alta Notícias
