A Vara do Trabalho de Alta Floresta (MT), unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), autorizou a destinação de R$ 950 mil para dois projetos da 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar do município. O recurso é decorrente de um acordo judicial entre a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A e Ministério Público do Trabalho (MPT), homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em janeiro deste ano.
O valor, pago a título de indenização por danos morais coletivos em razão do reconhecimento da existência de irregularidades no canteiro de obra da construção da Usina Teles Pires, no município de Paranaíta, beneficiará os projetos “Bombeiros do Futuro” e “Proteção da Amazônia”. As destinações foram indicadas pelo MPT.
Os dois projetos se complementam, segundo o comandante do Comando Regional VII, tenente coronel BM Ranie Pereira Sousa. “A obra estará em consonância com o projeto ‘Proteção da Amazônia’, que pretende construir Sala de Situação Descentralizada, Sala de Comando e Controle, Sala de Reunião e Sala Multiuso, que serão construções que visam gerenciar as operações de incêndio florestal, conforme o Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, que ocorrerá no mesmo espaço que o projeto ‘Bombeiros do Futuro’, para mitigação de recursos e otimização do espaço.”
Bombeiros do Futuro
O projeto “Bombeiros do Futuro” atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade inscritos em programas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é voltado a alunos de escolas públicas que, no contraturno escolar, poderão receber aulas/instruções de primeiros socorros, noções de combate a incêndios, de preservação ambiental, de cidadania, de prevenção ao uso de drogas, educação para o trânsito, assédio virtual, entre outros temas.
Em Alta Floresta, o projeto já empreendeu três edições. No próximo edital, contará com cotas para negros, pessoas com deficiência e indígenas. O Corpo de Bombeiros depende de diversos parceiros, sejam públicos ou privados, para colocá-lo em prática. Além do espaço físico que será construído e que poderá ser utilizado pelos estudantes, os valores destinados serão empregados também na aquisição de mobília para sala de aula, cozinha, refeitório e banheiros e de aparelhos para refrigeração de ambientes.
Combate a incêndios
O segundo projeto, intitulado “Proteção da Amazônia”, busca a prevenção, preparação, resposta e responsabilização de incêndios florestais na região do Alto do Tapajós, que abrange os municípios de Apiacás, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Alta Floresta. Com o recurso destinado pelo pela Justiça do Trabalho e MPT, serão construídas quatro salas para atendimento de ocorrências. Os espaços poderão também ser cedidos temporariamente a entidades componentes das Forças Armadas locais.
Também serão adquiridos equipamentos como drones, capacetes, câmeras, radiocomunicadores, GPS, computadores, televisores, mesas de reunião, data show, sistema de som amplificado. A implementação do projeto busca ainda proporcionar aos municípios considerados vulneráveis na região do Alta Tapajós em relação aos incêndios florestais a oportunidade de estabelecer um organismo que promova ações preventivas e a primeira resposta. “E que o Corpo de Bombeiros Militar, através da 7ª CIBM, possa fornecer meios necessários para mitigação dos desastres”, conclui o tenente coronel BM Ranie Pereira Sousa.
Fonte: MT: Justiça do Trabalho destina R$ 950 mil para combate a incêndios – Portal CNJ
