O Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, assinou o Decreto n° 209/2023, autorizando a abertura de um Concurso Público para a Prefeitura Municipal. O decreto também nomeia a Comissão Organizadora que será responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar o processo de seleção de candidatos para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura.
A medida está em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo público deve ocorrer por meio de concurso público, seja por provas, provas e títulos, ou outro método adequado, dependendo da natureza e complexidade do cargo a ser preenchido.
A realização do Concurso Público se tornou necessária para atender às demandas de pessoal da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT. Os detalhes sobre a quantidade de vagas, nomenclaturas de cargos, carga horária e vencimentos serão especificados no Edital de Concurso Público, que será divulgado em breve.
A Comissão Organizadora, nomeada pelo decreto, será composta por membros responsáveis por coordenar todas as etapas do processo seletivo. Os membros da comissão realizarão esse trabalho de forma voluntária, sem remuneração.
Dentre as responsabilidades da Comissão Organizadora estão a divulgação do Edital de chamamento, recebimento das inscrições e a supervisão da empresa especializada contratada para elaboração de Editais e aplicação das provas do concurso.
O presidente da Comissão Organizadora terá a tarefa de solicitar todos os recursos necessários, sejam materiais, humanos ou financeiros, ao Executivo Municipal. Além disso, ficará encarregado de organizar o local onde as provas serão realizadas.
As Secretarias Municipais e demais órgãos públicos deverão colaborar com a Comissão, fornecendo informações, documentação e praticando os atos necessários para a realização do certame.
A Comissão Organizadora se reunirá sempre que necessário e permanecerá em vigor durante todo o processo de seleção de candidatos. Ao término dos trabalhos, a comissão elaborará um relatório detalhado, que será encaminhado ao Chefe do Executivo.
O Decreto n° 209/2023 entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Com a abertura deste Concurso Público, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta busca fortalecer seu quadro de servidores públicos, garantindo que os candidatos sejam selecionados de acordo com critérios objetivos e transparentes. Mais informações sobre o processo seletivo serão disponibilizadas no Edital, que será amplamente divulgado nos meios de comunicação oficiais do município.
Fonte: Redação do Alta Notícias
