Bem-vindo(a). Hoje é - Alta Floresta - MT

STF marca data para julgamento de plano para população de rua

STF marca data para julgamento de plano para população de rua
Nos siga no Instagram para receber as notícias em primeira mão!

Onze de agosto. Essa é a data que o Supremo Tribunal Federal marcou para julgar a liminar do ministro Alexandre de Moraes que dá prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para a população em situação de rua. 

O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento vai até o dia 21 de agosto, isso se não houver pedido de vista.   

Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes.  

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.   

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país.  

Essas ações estão previstas em um decreto presidencial de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.  

A legislação determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do decreto para quem vive nas ruas do país. 

Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.  

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/rss/mundo

Artigo extraído do site Notícias Ao Minuto

COMPARTILHE!
WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE