O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal) pede a decretação de falência do frigorífico Redentor, que pertence à Malp Agropecuária. Segundo os trabalhadores, a organização move um processo de recuperação judicial, acumulando dívidas de R$ 212 milhões, e deve mais de R$ 5 milhões só em salários atrasados dos funcionários que encontram-se em atividade.
A informação consta de uma petição do Ministério Público do Estado (MPMT) direcionada ao processo de recuperação judicial da organização que tramita na 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá.
O documento foi assinado pelo promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano na última terça-feira (14). O MPMT aponta que o administrador judicial do processo– um tipo de “auxiliar” do Poder Judiciário no levantamento da situação financeira da empresa em crise -, já solicitou documentos contábeis do frigorífico Redentor, que estaria se recusando a fornecer os papéis.
“[O administrador judicial] constatou a necessidade de apresentação de documentação contábil complementar pelas empresas, para fins de fiscalizar efetivamente suas atividades. Foi feito requerimento administrativo para apresentação desses documentos, sendo que, segundo o AJ, tal pleito não foi atendido, de forma que se faz necessário o requerimento de intimação judicial das devedoras para tanto”, defende o MPMT.
O órgão ministerial também pede esclarecimentos do frigorífico Redentor sobre uma ação coletiva do Sintracal, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), que pede o bloqueio das contas da organização para o pagamento de trabalhadores. Uma decisão da última quarta-feira (15), da juíza do trabalho de Alta Floresta, Janice Schneider Mesquita, determinou a rescisão indireta dos contratos de trabalho.
A rescisão indireta é uma medida prevista na legislação contra empregadores que não cumprem suas obrigações, e possui os mesmos efeitos de uma demissão sem justa causa – obrigação de pagamentos de verbas rescisórias, FGTS, férias e 13º, aviso prévio indenizado etc.
Nos autos, a juíza do trabalho confirmou que os trabalhadores do frigorífico estão há pelo menos dois meses com salários atrasados. “O atraso salarial perpetrado pela ré deixa centenas de trabalhadores em situação de penúria e porque não dizer de desespero, porque são pais e mães de família que não têm o pão de cada dia para oferecer aos seus filhos”, diz trecho da decisão do TRT23.
Em relação à petição do MPMT, o órgão pede ao juízo a adoção da figura conhecida como “watchdog” – cão de guarda, numa tradução literal. Ele seria o responsável por acompanhar os processos burocráticos e administrativos da organização, atuando dentro do frigorífico Redentor, para averiguar não só o andamento do processo de recuperação, como também a suspeita de o grupo econômico estaria se desfazendo de seus bens e não pagando os trabalhadores.
“Pugno pela instauração de incidente específico para apuração das possíveis irregularidades que vem sendo noticiadas nos autos. Instaurado o incidente, pugno sejam as devedoras instadas a apresentarem manifestação juntando todos os documentos indicados pelo AJ, oportunizando possam esclarecer os fatos, inclusive com relação às notícias de alienação de ativo imobilizado”, solicitou o promotor de justiça.
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, responsável pela 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá, ainda não analisou o pedido. O MPMT também solicitou esclarecimentos sobre o pedido de falência feito pelo sindicato.
Fonte: www.folhamax.com
