Entidades de Meio Ambiente, OAB, e ABDEM se reuniram para discutir estudos de caso e implicações da judicialização no processo de licenciamento
Lorena Bruschi
| Sema-MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou, na tarde desta quarta-feira (30.11), de um encontro nacional entre Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio (Abema), Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para discutir casos relevantes de licenciamento ambiental e conciliação ambiental.
O evento faz parte da programação da Abema Itinerante, e foi realizado de forma híbrida: presencial no Plenário Francisco Ivo Cavalcanti, na sede da OAB-RN, em Natal, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Abema.
A presidente da Abema e secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, apresentou casos concretos do Estado, que mostram o impacto da judicialização no órgão ambiental estadual. Entre eles, o êxito na condução do acordo judicial com a Usina Hidrelétrica de Sinop, que, após a conciliação, e a implantação de todas as medidas previstas, está operando há dois anos sem novas ocorrências. “O acordo não apenas possibilitou a implementação de medidas corretivas como reverteu medidas compensatórias em benefício ao meio ambiente”, destaca.
“Atualmente, no Brasil, nós vivemos um aumento da judicialização do âmbito do licenciamento ambiental. Então, quando é possível haver uma conciliação, nós precisamos incentivar este dispositivo, pois é a solução mais ágil e apresenta maior probabilidade de resultado eficaz para sociedade e para evitar os embaraços jurídicos e técnicos”, avalia a gestora.
A conciliação ambiental foi regulamentada no Estado por meio do decreto estadual nº1.436 de 19 de julho de 2022, e é incentivada, com o objetivo de que infratores possam regularizar suas pendências ambientais, recuperar o dano causado, muito antes do que em um processo de responsabilização convencional.
A Abema representa os órgãos estaduais de meio ambiente e reúne as 26 secretarias de Estado e 22 autarquias e fundações, responsáveis pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, como zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade e recursos hídricos e mudanças climáticas.
Também participaram do evento o presidente da ABDEM, Alexandre Sion; a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos; o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e vice-presidente da Abema, Eduardo Taveira; o diretor-geral do Idema/RN, Leon Aguiar; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, Ana Carolina Barchet; e os associados da ABDEM, Rafael Cohen e Fernanda Tanure.
Fonte: mt.gov.br
