Carros antigos que não foram regularizados por perderam o prazo no processo de troca de placas e atualização de documentos, agora poderão ter o processo facilitado pelo Projeto de Lei 491/22.
O texto altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para permitir a regularização do veículo antigo com 30 anos ou mais, mediante apresentação, pelos proprietários, de declarações de propriedade e de procedência lícita.
Após isso, os Detran´s deverão emitir Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). De autoria do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), explica que o formato das placas mudou nos anos 90 e muitos carros antigos, especialmente de coleção, não foram regularizados no processo.
Crispim explica: “Ocorre que o prazo final para abandonar as placas amarelas com dois dígitos terminou, segundo a resolução, em 1999 e, com isso, muitos proprietários não puderam levar seus veículos para serem vistoriados antes do prazo final, o que deixou muitos sem qualquer registro perante os órgãos de trânsito”.
Nereu Crispim diz ainda: “No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis conhecidos como ‘clássicos’ entre nacionais e importados, nessa situação. São necessariamente automóveis antigos com placa amarela que não foram recadastrados pelos donos até 1999, quando a placa passou a ser de três letras”.
No Projeto de Lei, o texto desobriga o proprietário de um carro antigo de obrigação financeira, ônus, encargo, custas e outros exigidos para fins de regularização.
Isso deve permitir que uma enorme frota de clássicos possam voltar às ruas e assim poder não só mudar de dono, mas também participar de eventos e feiras de carros antigos.
Para fazer o processo de regularização dos carros antigos, os Estados e municípios poderão criar Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), que serão outorgados o direito de emitir todos os serviços dos Detran´s locais.
O PL 491/22 tramita na Câmara e passará ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
[Fonte: Agência Câmara de Notícias]
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