A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou o Projeto de Lei do Legislativo número 028/2021, que aplica recomposição salarial inflacionária, o RGA, sobre o subsídios dos vereadores, para o ano de 2022.
O projeto foi votado durante sessão do dia 14 e aprovado por unanimidade. Ele aplica reajuste acumulado entre os anos de 2013 a 2019, que soma 39,63%. Com a alteração, o valor passa de ser de R$ 6.911,69.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o RGA é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos agentes políticos. Afirmam ainda que o valor atual de R$ 4.950,00 está aplicado desde 2012 sem quaisquer alterações.
O Projeto segue para sanção ou veto do prefeito municipal, Chico Gamba.
Fonte: Alta Notícias
