O decreto legislativo é assinado pelo presidente da câmara de vereadores de Guarantã do Norte (233 quilômetros de Sinop), Valcimar Fuzinato (PSB) e declarou a perda de mandato do vereador Alberto Márcio Gonçalves (PSL), que é subtenente da Aeronáutica, em decorrência de uma condenação de Alberto, em 2018, pelo Superior Tribunal Militar. À época, ele foi acusado de cometer injúria e agredir com um soco no rosto (causando escoriação no nariz) um sargento.
As agressões teriam sido em novembro de 2017, na sala dos seguranças de Transporte Aéreo e Comissários, da secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
A condenação (de seis meses) foi nos termos do artigo 176 do Código Penal Militar, que trata sobre ofensa aviltante (que causa humilhação) a inferior. À época, em seu interrogatório, o subtenente não confirmou as acusações. Disse que já vinha tendo problemas com o sargento em questão, mas não o agrediu e xingou.
A eleição de 2020 foi a primeira disputada pelo subtenente, que é natural do Rio de Janeiro, é advogado e foi o terceiro mais votado em Guarantã do Norte, com 506 votos.
A suplente Sandra Martins assume nesta terça-feira, a partir das 17h. Ex-prefeita (2013-16), ela recebeu 256 votos no último pleito.
