A Medida Provisória do governo limitando a isenção de IPI para carros direcionados aos consumidores PCD em R$ 70.000 não agradou ninguém e possivelmente terá seu texto mudado em votação no congresso para poder virar lei.
Sem isso, a MP perde o efeito em 31 de dezembro. Contudo, em relação ao texto, o relator da medida provisória no congresso, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB) apresentou uma proposta para dobrar o limite atual.
Com isso, a isenção de IPI para consumidores PCD se daria até R$ 140.000. Isso, de certa forma, ainda limita o benefício para quem quer ter um carro de luxo na garagem, mesmo sendo cadeirante.
Antes da MP, não havia limite de isenção do imposto sobre produtos industriais, mas o governo federal decidiu impor o limite de isenção de plena para PCD como regra também para o IPI.
Dessa forma, num mercado de carros simples com preços mais acelerados que seus motores flexíveis para inglês ver, a oferta para consumidores portadores de deficiência extinguiu-se automaticamente com essa isenção limitada.
Desde 2009, o limite para o benefício pleno aos consumidores PCD é de R$ 70.000. Na época, dava para comprar um Toyota Corolla. Hoje, apenas carros com transmissão manual, que não são tão adequados para adaptação.
Contudo, Rodrigues propõe que o aumento seja feito com uma redução no prazo para revenda do veículo adquirido como PCD, caindo dos atuais quatro anos propostos pela MP para três anos. Antes, o prazo era de dois anos.
Com isso, o proprietário poderá repassá-lo com condições melhores para o mercado de usados ou terceiros, enquanto o texto atual dá um prazo bem longo.
A iniciativa é vista como positiva por parte da Abridef, Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva. A entidade também criticou a medida provisória, alegando que não há mais opção de automáticos abaixo do limite atual.
[Fonte: UOL]
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