Portaria assinada pelo presidente Tuti leva em consideração medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeitura de Alta Floresta em relação a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Como medida de prevenção e levando em consideração as ações adotadas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeitura Municipal em ralação a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Alta Floresta suspendeu atendimento ao público, aos gabinetes dos vereadores, a realização de audiências públicas, o uso do auditório e as reuniões a partir desta quinta-feira (14) até o dia 31 de janeiro. A medida está amparada na Portaria nº 039/2021.
O horário de expediente da Câmara Municipal será das 08h00 às 12h00 conforme a Portaria nº 009/2021. Neste período, os servidores efeitos e comissionados comparecerão para atender somente os serviços essenciais.
A medida adota pelo presidente Oslen Dias dos Santos (PSDB), o Tuti, leva em consideração a Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, que declara emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. Também considera a declaração pela Organização Mundial de Saúde de que a Covid-19 é uma pandemia. Bem como o Decreto nº 407/2020 do Governo do Estado que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e o Decreto nº 029/2021 da Prefeitura de Alta Floresta, publicado na tarde desta quinta-feira (14), que declara a situação de emergência no município devido ao aumento dos casos de Covid-19.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
